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Projeto para implantação do Minha Casa Minha Vida é aprovado


A Câmara Municipal de Pirassununga apreciou oito projetos na noite desta terça-feira (14). Um dos principais foi o Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, que dispõe sobre empreendimentos habitacionais de interesse social, e estabelece outras normas sobre habitação popular.

Essa matéria dispõe sobre as condições para implantação de novos empreendimentos de parcelamento do solo em áreas classificadas no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social. Visa a implantação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida no município.

O projeto já havia sido retirado da pauta na última sessão a pedido do vereador Léo e com apoio da maioria dos edis. Isso provocou polêmica e críticas por parte do Executivo. Na noite de ontem houve reunião antes da sessão onde todas as dúvidas foram tiradas.

O próprio vereador Léo comentou sobre o assunto durante a discussão do projeto. Ele afirmou que tinha dúvidas. O projeto foi aprovado em primeira discussão.

“Eu fiz o pedido para que fosse suspenso por uma semana esse projeto na sessão passada porque realmente tinha dúvidas a respeito do projeto. Algumas questões foram sanadas diante de reuniões que nós tivemos com os vereadores nesta semana e com a presença da secretária de Planejamento e de alguns membros da prefeitura. Foi de grande valia para que as dúvidas fossem sanadas e que pudéssemos votar este projeto com tranqüilidade e com a consciência de que estamos fazendo a coisa certa”, disse.

O vereador também rebateu críticas feitas pela prefeita Cristina Aparecida Batista nos meios de comunicação da cidade. “Gostaria de lembrar também que a senhora prefeita Cristina Batista esteve nas rádios e disse que talvez o vereador Léo fosse contra projetos de caráter social, ou de implantação de casa popular e que eu teria votado contra o projeto. Eu não votei contra, muito pelo contrário, este vereador foi pioneiro na questão da indicação do Minha Casa Minha Vida. No PPA de 2009 quem garante o programa nas obras que foram feitas durante os últimos quatro anos foi uma emenda de minha autoria. Eu sempre lutei por questões sociais para todos”, explicou.

Léo ainda fez questão de ressaltar que ele não foi o único a votar pela retirada do projeto. “Mas lembro também que quando solicitei a suspensão para avaliar a clareza do projeto fui acompanhado pelo voto de seis vereadores. Então eu e mais cinco vereadores tinham dúvida e conseguimos sanar”.

PRODEP
Outra matéria importante que foi discutida ontem foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pirassununga – PRODEP. Ele serviria para dar incentivos à novas indústrias se instalarem no município. Foram colocadas em pauta algumas emendas sobre o projeto, mas a matéria acabou sendo retirada da pauta, sendo sua votação adiada por uma semana. Deverá ser votada na próxima semana.

Outros projetos
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 157/2013, que visa alterar dispositivos da Lei nº 1.849, de 23 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Pirassununga. Neste projeto, a GCM fica subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 158/2013, que visa autorizar o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos candidatos classificados para o emprego permanente de Guarda Municipal e dá outras providências. Com isso, o Executivo fica autorizado a conceder ajuda de custo de 50% do salário base do GCM sem gratificações, durante o seu período de formação.

Entrou na pauta e foi aprovado o Projeto de Lei nº 161/2013, que visa autorizar o Poder Executivo a firmar parcerias com Associações de Bairros para os fins que especifica. Esse projeto prevê a parceria para construção, recuperação, conservação, ampliação e manutenção de áreas de lazer, centros esportivos, centros culturais, e centros comunitários existentes no município.

Três projetos de decreto legislativo que visam dar títulos de Cidadão Pirassununguense foram aprovados. O de nº 10/2013, de autoria do vereador Alcimar Siqueira Montalvão, concede ao pastor Arnaldo de Souza. Já o projeto nº 11/2013, de autoria do vereador João Gilberto dos Santos - “Gilberto Santa Fé”, concede ao senhor Edmundo Silva dos Reis. Finalmente o projeto de nº 12/2013, de autoria do vereador João Batista de Souza Pereira, concede ao mestre Maurílio Cesario.

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